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Analise as assertivas e responda. I – A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de a...

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457941200609978
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

Analise as assertivas e responda.

I – A promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

II – A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.

III – O acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.


Podemos afirmar que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que no processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os poderes Legislativo e Executivo municipais deverão, das assertivas dispostas, garantir. 

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