Julgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA estrutura tributária dos Municípios brasileiros, no to...

O crédito tributário pode deixar de ser exigível em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Acerca das referidas hipóteses de modificação do crédito...

No que diz respeito às imunidades no âmbito do direto tributário, é correto afirmar que a imunidade

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não é possível fiança bancária em g...

São diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A penhora, ou arresto de bens, obed...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item. Caso o alfaiate não pague o valor devido, a responsabilidade solidária pelo pagamento dos tribut...

O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.O município exigirá a cobrança de pedágio, consistente em taxa dotada de efeito extrafiscal, na medi...

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.Apenas a União poderá criar novos impostos, para além do rol constitu...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.O fisco municipal pode, observado o prazo decadencial de 5 (cinco) anos contados da ocorrência do...