Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito fi...

Question 1

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito fi...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Polícia Federal📚 Direito Constitucional

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200218895

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir.

A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200184209Direito Constitucional

O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado pelo modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competên...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200525099Direito Constitucional

Considere que determinado estudante tenha impetrado mandado de segurança contra ato omissivo do ministro da Educação em razão de seu diploma não ter s...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941200627356Direito Constitucional

Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). I ...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201234405Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é v...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201873374Direito Constitucional

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201934832Direito Constitucional

A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e ...

#Direitos Fundamentais#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Question 2

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito fi...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Polícia Federal📚 Direito Constitucional

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Polícia Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200218895

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir.

A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200184209Direito Constitucional

O Estado federado nos moldes do brasileiro é caracterizado pelo modelo de descentralização política, a partir da repartição constitucional de competên...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200525099Direito Constitucional

Considere que determinado estudante tenha impetrado mandado de segurança contra ato omissivo do ministro da Educação em razão de seu diploma não ter s...

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941200627356Direito Constitucional

Ainda em relação às medidas provisórias, julgue os itens que se seguem, com base no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF). I ...

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Questão 457941201234405Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo às finanças públicas e à ordem econômica e financeira.Ao BACEN, integrante da administração pública centralizada, é v...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201873374Direito Constitucional

Os estados da Federação atuarão prioritariamente no ensino

#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Questão 457941201934832Direito Constitucional

A norma que consagra o princípio da inviolabilidade das comunicações telefônicas consiste em exemplo de norma constitucional definidora de direitos e ...

#Direitos Fundamentais#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais