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A pena restritiva de direitos poderá
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
Mário havia encomendado uma geladeira em uma loja de departamento. No dia da entrega do produto, o empregado da transportadora equivocou-se quanto ao ...
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade jud...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por cr...
Considere a situação hipotética em que Ricardo, brasileiro, primário, sem antecedentes, 22 anos de idade, e Bernardo, brasileiro, 17 anos de idade, de...
João, brasileiro, foi condenado à pena de 4 anos de reclusão pela prática do crime de receptação qualificada. Na data do fato, ele estava com 80 anos ...
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude...
Considere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do dispost...