Em relação ao Código de Conduta para os Funcionários
Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU
n.º 34.169/1979), aos direitos humanos e à responsabilidade do
Estado, julgue o seguinte item.
O uso de algemas no indivíduo que fugiu do flagrante, mas
que, após capturado, não ofereceu resistência, não viola o
referido Código de Conduta, pois a algema é uma das
ferramentas adequadas a evitar o uso da força por parte do
policial.