Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu
mandato, pratique crime de responsabilidade. De acordo com a
Constituição Federal, com base apenas nas Informações fornecidas,
nessa situação hipotética, admilida a sua acusação, por dois
A terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo
Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento & oitenta dias, o
julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular
prosseguimento do processo.
B terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado
Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado
Federal e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver
concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do
processo.
C terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal
Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo
Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de noventa dias, O julgamento não
estiver concluído, cessara o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do
processo.
D quintos do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal,
ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo e, se decorrido o prazo
de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem
prejuízo do regular prosseguimento do processo.
E quintos da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado
Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado
Federal e, se decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído,
cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.