Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201941115Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do...1457941201941115Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalConsidere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República Apraticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal. Bpraticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Cnão praticou conduta que tipifique crime, devendo sofrer sanções administrativas, dependendo de deliberação de, no mínimo, dois terços do Congresso Nacional. Dpraticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Epraticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102062Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca...Questão 457941200702510Direito ConstitucionalA teor do que a Constituição da República estabelece em matéria orçamentária, o Ministério Público: I. elaborará sua proposta orçamentária dentro de p...Questão 457941200710673Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei ordinária criando órgão vinculado à Secretaria da Saúde, bem com...Questão 457941200837663Direito ConstitucionalO regime democrático tem como fundamento ontológico a dignidade da pessoa humana e, no âmbito teleológico, o bem comum, no sentido do bem de todos naq...Questão 457941200865469Direito ConstitucionalEntendendo tratar-se de hipótese que se mostra relevante e urgente, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando a compra e venda ...Questão 457941200943578Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo queQuestão 457941201010912Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,Questão 457941201014781Direito ConstitucionalAo Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipu...Questão 457941201106603Direito ConstitucionalSegundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morteQuestão 457941201622346Direito ConstitucionalDepois de um longo período de desemprego, José da Silva foi contratado pela empresa Lar Doce Lar Ltda. para trabalhar como vendedor em uma loja de mat...