Quanto às disposições finais da Lei Complementar n.º 129/2013, é INCORRETO afirmar:

Segundo o Código de Ética, o agente que estiver sendo investigado tem direito a ter acesso aos autos da investigação?

Sobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Marque a opção CORRETA, de acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais:

Compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, de acordo com o disposto no art. 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

Nos últimos anos, a complexidade das sociedades modernas determinou uma reavaliação dos princípios de gestão pública. Lembremos que, dentre os princíp...

Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:

Nos termos do art. 49 da Lei Complementar n.º 129/2013, os integrantes das carreiras da PCMG têm direito à percepção das seguintes verbas indenizatóri...

Acerca do conflito de interesse no âmbito da Política Anticorrupção da COPASA, é CORRETO afirmar: