Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200222188De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a gar...1457941200222188Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:AOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.BEducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental somente.EAtendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176149Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino no Brasil deve observar princípios que garantam a qualidade e a acessibilidade para todos...Questão 457941200475842Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, à luz do disposto expressamente na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias individuais fundamentais:Questão 457941200720349Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no Art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta: I - É permitida ...Questão 457941200966546Direito ConstitucionalQuanto a cessão dos servidores é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201083872Direito ConstitucionalNo que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – As discussões e deliberações da audiência...Questão 457941201105912Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analise o trecho abaixo: “São direitos sociais_________ , a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, _______...Questão 457941201201323Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: ( ...Questão 457941201808255Direito ConstitucionalPaulo tem 25 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal nas próximas eleições. Atendidas as demais condições de elegibilidade, Paulo pod...Questão 457941201894494Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .Analise os itens abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...Questão 457941201954361Direito ConstitucionalConsiderando o quanto disposto na Constituição Federal acerca da organização do Estado, especificamente quanto a função fiscalizatória exercida pelo P...