De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal d...

Q: De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. | B) Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. | C) Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade. | D) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental somente. | E) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

457941200222188

Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Rio Claro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever d...

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