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No que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. I – As discussõ...

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457941201083872
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo

No que tange à Audiência Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I – As discussões e deliberações da audiência devem ser registradas de forma coloquial, seja por ata, gravações ou vídeos, de modo que suas contribuições possam ser analisadas posteriormente.


II – É um instrumento de participação popular utilizado pela Administração Pública para ouvir a opinião da sociedade, entidades civis, especialistas e outros interessados sobre determinados temas de interesse coletivo.


III – É um evento privado no qual são apresentados e discutidos projetos, políticas públicas, obras, regulamentações ou qualquer assunto que tenha impacto significativo na comunidade ou no meio ambiente. 

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