No que tange à ordem social prevista no texto da C...

Q: No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O sistema único de saúde será financiado com os recursos do orçamento da seguridade social, dos entes da federação, bem como de outras fontes, devendo o Poder Público garantir o mínimo existencial no que tange ao direito social à saúde, podendo o Poder Judiciário ser acionado para efetivação deste direito fundamental. | B) A assistência social no Brasil tem como um dos objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência ou idoso que comprovem que não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. | C) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito e de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria. | D) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, todas de caráter contributivo. | E) Constituem princípios da seguridade social previstos constitucionalmente: diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços.

457941200223187

Ano: 2014Banca: NC-UFPROrganização: DPE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Seguridade Social | Política Social | Educação, Cultura e Esporte

No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Feder...

Questões relacionadas para praticar

No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Feder...

Questões relacionadas para praticar