No início de seu mandato, o vereador X salientou que, em obediência à Constituição
Federal, a Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 afirma que cabe ao Poder Público realizar
ações para que a população negra tenha igualdade de acesso ao ensino público, além de outros tantos
atos destinados a valorizar a cultura do povo negro. Assinale a alternativa que NÃO estiver contida na
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011 quando se fala do direito à cultura, à educação, ao
esporte e ao lazer.