O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas ...

Q: O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites má

A) O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. | B) O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. | C) O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. | D) O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. | E) O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Cortês - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites máximos para esta fixação. Considerando o mesmo município fictício de Municípoles, descrito na questão anterior, e limitando-se, para análise desta questão, ao percentual máximo correspondente aos subsídios dos Deputados Estaduais, assinale a alternativa que indique corretamente este limite máximo constitucional para o subsídio dos Vereadores de Municípoles:

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