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Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que
A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades fede...
A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo Tribu...
Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo...
Considere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...
A Constituição Federal, sobre o Poder Legislativo, estabelece que
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, desti...
O artigo 183 da Constituição Federal trata de assunto relacionado à propriedade urbana, instituindo o usucapião pró-moradia, dentre outros, no seguint...
Sobre a disciplina da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso na Constituição Federal, é incorreto afirmar que
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.