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Na solução dos casos concretos, pode o órgão julgador deparar-se com textos normativos conflitantes. A antinomia é situação problemática que impõe tom...
O Código Civil versa sobre o dever de prestar alimentos, estabelecendo que
Marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Código Civil Brasileiro:
A respeito da sucessão legítima, marque a alternativa correta:
Integra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:
Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa...
A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse ...
O Código Civil de 2002 estabeleceu regras sobre prescrição e decadência, muitas cogentes, por razões de ordem pública. No entanto, admite-se a renúnci...
A respeito da ilicitude e da responsabilidade civil, o Código Civil dispõe que
Os direitos de personalidade ganham expressão no direito contemporâneo como consectário da afirmação histórica dos direitos humanos. Sobre esses direi...