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José ingressou com ação de usucapião contra empresa pública municipal, argumentando que é possuidor de uma área de servidão aparente e pretendendo a d...
No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.
Em 2018, João estava dirigindo seu carro quando foi atingido pelo veículo de seu amigo Carlos, que estava mexendo no celular e não percebeu o sinal ve...
Assinale a alternativa que versa corretamente sobre aspectos do direito à propriedade.
Eugênio, empresário, faleceu em acidente de avião em 10 de janeiro de 2013, deixando diversos bens móveis e imóveis na capital paulista, e não possuin...
Quanto à doação, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente
O constituto possessório e a traditio longa manu referem-se à
Assinale a alternativa que corresponde à regra constante da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro que positivou o princípio da vigência si...
José desapareceu, sem deixar procurador ou representante que pudesse administrar-lhe os bens. João e Joaquim são filhos de José. Maria é casada com Jo...