No que se refere à Constituição do Estado de
São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens
a seguir e, ao final, assinale a alternativa
correta:
I – A receita pública será constituída por
tributos, preços e outros ingressos.
II – Os preços públicos serão fixados pelo
Legislativo, observadas as normas gerais do
Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie.
III – Compete ao Estado instituir contribuição
de melhoria, decorrente de obra pública.