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No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo (artigos 159...

📅 2021🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Pereiras - SP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Pereiras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo, Constituição Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200227756
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Pereiras - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
No que se refere à Constituição do Estado de São Paulo (artigos 159 e 160), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos.
II – Os preços públicos serão fixados pelo Legislativo, observadas as normas gerais do Direito Financeiro e as leis atinentes à espécie.
III – Compete ao Estado instituir contribuição de melhoria, decorrente de obra pública. 
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