Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200228579Sobre as emendas ao projeto de lei orçamentária, é INCORRETO afirmar que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual...1457941200228579Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaSobre as emendas ao projeto de lei orçamentária, é INCORRETO afirmar que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual, além de outras exigências legais,Anão poderão ser aprovadas se indicarem, como fontes de recursos, a anulação de despesas oriundas de dotações para pessoal e seus encargos e de serviço da dívida.Bsomente podem ser aprovadas se indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.Cnão poderão ser aprovadas se forem relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.Dsomente podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Enão poderão ser aprovadas, se indicarem, como fontes de recursos, a anulação de transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200505614Orçamento e Finanças PúblicasNa realização do orçamento temos a receita pública como a fonte de todos os investimentos e manutenção do custeio da Administração. Essa receita possu...Questão 457941200751159Orçamento e Finanças PúblicasSobre o processo de elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200841617Orçamento e Finanças PúblicasA cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente inc...Questão 457941200895982Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64, créditos adicionais representam as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na ...Questão 457941201133637Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando uma despesa contratual, onde mensalmente registra-se o pagamento do valor relativo à utilização de um imóvel alugado. Em tal situação, o ...Questão 457941201242689Orçamento e Finanças PúblicasQual o princípio orçamentário estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, e...Questão 457941201389647Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) disciplina o percentual máximo da receita corrente líquida a ser gasto com despesa de ...Questão 457941201460321Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, qual o instrumento jurídico adequado para estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração...Questão 457941201829550Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patri...Questão 457941201932479Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o autor James Giacomoni, “as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, porm...