///
Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRM-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Controle da Administração Pública, especificamente sobre Jurisprudência do STF.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante
do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores
ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos,
pode haver modulação dos efeitos da alteração no
interesse social e no da segurança jurídica.