Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas, complementares e...

Segunda a Lei n.º 6.938/1981: I- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambient...

De acordo com a Lei n.° 9.605/1998, são penas restritivas de direto, exceto:

Conforme o Decreto n.º 66508, de 15 de fevereiro de 2022, a PEAPO será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os Municípios, as...

São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, exceto:

Nos termos da Lei n.º 9433, de 08 de janeiro de 1997, analise as afirmações e identifique a alternativa correta. I- Os valores arrecadados com a cobra...

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...

Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os r...

Segundo a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao ...

A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de G...

O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de ...