Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200229498Certo município do interior paulista vem sofrendo com poluição decorrente de inúmeras queimadas em canaviais. Sobre a re...1457941200229498Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosCerto município do interior paulista vem sofrendo com poluição decorrente de inúmeras queimadas em canaviais. Sobre a repartição de competência constitucional e a possibilidade de o Município legislar sobre a matéria, é correto afirmar queAtrata-se de assunto de interesse local e a competência do Município para legislar sobre o tema é ampla, devendo observar suas peculiaridades locais.Bo município no limite do interesse local pode legislar, mas o regramento deve ser harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.Ctrata-se de matéria de competência privativa da União, mas pode o Município legislar no limite de seu interesse local.Dtrata-se de matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, não podendo o Município legislar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254963Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém todos os símbolos da República Federativa do Brasil.Questão 457941200299523Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu que há um “estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro” responsável pela violação massiva...Questão 457941200718402Direito ConstitucionalSobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201156419Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Constituição Federal, após a reforma administrativa do Estado (EC nº 19/1998), no que concerne às formas de prestação de servi...Questão 457941201160623Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:Questão 457941201253804Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que concerne às normas constitucionais.Questão 457941201278499Direito ConstitucionalAnalise as seguintes disposições da Constituição Federal: I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o...Questão 457941201348683Direito ConstitucionalCriminoso em fuga adentra uma casa em busca de refúgio da perseguição. Como já era madrugada, o criminoso desperta atenção pelo barulho provocado e é ...Questão 457941201980369Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202062601Direito ConstitucionalAcerca das competências dos Municípios, pode-se corretamente afirmar que