Analise as seguintes disposições da Constituição Federal:
I. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer.
III. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.
IV. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer
ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de
poder.
Considerando a doutrina clássica brasileira sobre a eficácia
e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar
que as disposições acima reproduzidas são classificadas,
respectivamente, como normas de eficácia