Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201395271Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.1457941201395271Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal. AA lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.BNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. CA lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.DO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052405Direito ConstitucionalAssinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941200211807Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941200433217Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à p...Questão 457941200539270Direito ConstitucionalNa repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos MunicípiosQuestão 457941200583502Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas:I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse socia...Questão 457941200949748Direito ConstitucionalConsidere que Bartoldo, Januário, Josias e Marilda são candidatos ao cargo de presidente do Brasil. Como nenhum deles obteve a maioria absoluta dos vo...Questão 457941200975237Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe queQuestão 457941201249307Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201263277Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdadeQuestão 457941202031509Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...