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Nossa República passa por um processo de transformação constante. Desde o golpe de sua Proclamação, em 15 de novembro de...

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457941200230174
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFRBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Nossa República passa por um processo de transformação constante. Desde o golpe de sua Proclamação, em 15 de novembro de 1889, até os dias atuais, muita coisa mudou. Destaca-se, nesse ínterim, a Lei de acesso à informação (nº 12.527/11). Dentre as contribuições trazidas por essa Lei, está
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