Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200230418Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. A câmara municipal não ...1457941200230418Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | LegislativoConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue. A câmara municipal não detém competência para rever o ato do tribunal de contas do estado que negar o registro de admissão de pessoal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012839Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Conselho da República, órgão superior de con...Questão 457941200033962Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.Em razão da capacidade de auto-organização dos estad...Questão 457941200518487Direito ConstitucionalNo que diz respeito às assembleias nacionais constituintes, à rigidez constitucional, ao direito constitucional intertemporal e à mutação constitucion...Questão 457941200589580Direito ConstitucionalNo que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo...Questão 457941200631341Direito ConstitucionalA CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possibilidade de a norma...Questão 457941200962705Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Na hipótese de governador de estado ter determinado o uso emergencia...Questão 457941200972700Direito ConstitucionalA seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é di...Questão 457941201151607Direito ConstitucionalA Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos s...Questão 457941201214153Direito ConstitucionalNo que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes.Os princípios gerais da atividade econômi...Questão 457941201821338Direito ConstitucionalPor ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de au...