Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200230924O § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de ...1457941200230924Ano: 2011Banca: AOCPOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoO § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de improbidade administrativa importarão aAperda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio do agente público, perda da função pública e multa, sem prejuízo da ação penal principal”.Bperda da função pública, o ressarcimento ao erário, além de multa e pena de 6 meses a 4 anos de detenção, na forma e gradação previstas em lei”.Cperda da função pública, a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.Dindisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário, multa por danos morais (se for o caso) e pena de detenção de seis a dez meses”.Esupressão da função pública, indisponibilidade dos bens, interrupção dos direitos políticos e pena de detenção de 8 meses a 6 anos, além de responder a processo civil”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158119Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo.Questão 457941200176508Direito ConstitucionalSegundo o artigo 5º da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, segundo o artigo...Questão 457941200464855Direito ConstitucionalNo tocante ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal de 1988.Questão 457941200800016Direito ConstitucionalO art. 149-A da Constituição Federal assim prescreve: “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas lei...Questão 457941200809383Direito ConstitucionalMuitos direitos individuais estão previstos na Constituição Federal de 1988, dentre eles o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e...Questão 457941201044222Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à classificação da Constituição da República Brasileira.Questão 457941201082437Direito ConstitucionalA Constituição, em sentido formal, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por ...Questão 457941201204842Direito ConstitucionalÉ um fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941201267263Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201720258Direito ConstitucionalAnalise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 41 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO...