A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu,
assinale a alternativa correta.
A A readaptação do servidor no cargo ocorre quando é determinado o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos
motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.
B A aprovação do servidor no estágio probatório será declarada através de ato do Prefeito Municipal. Ao servidor exonerado
pela não aprovação em estágio probatório será devida indenização de aviso prévio, correspondente a 30 dias da remuneração.
C Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público, ainda que estável, será exonerado e fará jus a
indenização correspondente a um mês de remuneração por ano trabalhado, sendo que os anos incompletos serão pagos de
forma proporcional.
D Os efeitos financeiros serão devidos a partir da posse do servidor, que ocorrerá no prazo improrrogável de 30 dias, contados
da publicação oficial do ato de provimento.
E Recondução é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão,
por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.