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Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o
médico não necessita ser conselheiro do CRM em que
está inscrito.
No que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...
Considera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmo...
A Lei nº 12.246/2010 altera dispositivos da Lei nº 4.886/65, dispondo sobre fixação do valor de anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissio...
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.
Quanto aos conceitos de redes de computadores, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item...
De acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, c...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ...
Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparen...