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De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

A respeito de testamento, assinale a opção correta.

De acordo com o direito das sucessões,

Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado media...

Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.

Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça ...

Assinale a opção correta com base no Código Civil, no CDC e na jurisprudência do STJ.