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Quanto à remuneração e ao subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta dos municípios, é correto afirmar:
Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Com relação à reclamação, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Nos termos da Constituição Federal, o voto popular
Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente:
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre