Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201248563Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.1457941201248563Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.ANão podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.BÉ uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados, Senadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.DO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, por meio de ação que tramitará em segredo de justiça, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.ESão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082216Direito ConstitucionalNa organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sen...Questão 457941200249390Direito ConstitucionalSobre transportes, cabe ao MunicípioQuestão 457941200585515Direito ConstitucionalA respeito de admissão ao serviço público, está consolidado queQuestão 457941200994289Direito ConstitucionalVânia, professora substituta II de uma escola do município de Alumínio, puniu um aluno de ensino fundamental II que questionou os critérios avaliativo...Questão 457941201320655Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201450715Direito ConstitucionalEm relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?Questão 457941201451193Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941201534202Direito ConstitucionalA lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda aQuestão 457941201607182Direito ConstitucionalNos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticosQuestão 457941201912435Direito ConstitucionalMax, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão ...