A seguridade social compreende um conjunto integra...

Q: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência soc

A) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. | B) Exceto em situações que caracterizam calamidade pública, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. | C) Não serão instituídas isenções de contribuições para a seguridade social, ainda que para entidades beneficentes de assistência social. | D) Dentre os objetivos da seguridade social se insere o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados. | E) As contribuições sociais previstas no artigo 195, da Constituição Federal, são exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal.

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Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

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