Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200235446Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a ...1457941200235446Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. AO estado de defesa poderá ser decretado por prazo indeterminado na hipótese de gravíssimo comprometimento da ordem pública. BNa vigência de estado de sítio, decretado em razão de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderão ser determinadas restrições à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão. CA decretação do estado de sítio ou sua prorrogação pelo Presidente da República está condicionada à autorização do Congresso Nacional por maioria de dois terços de seus membros. DNa vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso por até dez dias. EA decretação do estado de sítio pelo Presidente da República na hipótese de resposta a agressão armada estrangeira não está sujeita ao controle político do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262340Direito ConstitucionalSobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,Questão 457941200568200Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200576545Direito ConstitucionalEm relação aos precatórios, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - A Constituição Federal prevê que os pagamentos do poder ...Questão 457941200937440Direito ConstitucionalSobre a seguridade social na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200995990Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 garante aos litigantes, em processo judicial, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa, com os meios...Questão 457941201015661Direito ConstitucionalNestas hipóteses, é correto afirmar queQuestão 457941201821149Direito ConstitucionalAcerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer queQuestão 457941201838671Direito ConstitucionalDe acordo com as afirmações abaixo sobre o Processo Legislativo no âmbito federal, assinale a alternativa correta. I – O veto jurídico do Presidente d...Questão 457941201881651Direito ConstitucionalConsiderando-se as competências do Tribunal de Contas da União, definidas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa co...Questão 457941201939407Direito ConstitucionalDentre outras atribuições, é correto afirmar que à Procuradoria do Estado compete