Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200568200Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.1457941200568200Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaSobre as funções essenciais à justiça na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. AExige-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica para o ingresso na carreira do Ministério Público, da Advocacia Pública, da União e dos Estados, e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. BOs membros do Ministério Público nos Tribunais de Conta dos Estados são cedidos pelo Ministério Público Estadual, asseguradas as mesmas garantias constitucionais e observados os mesmos impedimentos aos membros do órgão de origem. CA partir da Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, está constitucionalmente garantida à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais a autonomia funcional e administrativa. DNão é constitucionalmente obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil no concurso público de provas e títulos para ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da União e das Defensorias Públicas da União e dos Estados. EO Chefe da Advocacia-Geral da União é nomeado pelo Presidente da República após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056167Direito ConstitucionalNo Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar queQuestão 457941200492866Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998, introduziu uma série de alterações na Administração Pública brasileira, tais como:Questão 457941200641547Direito ConstitucionalSobre o mandado de injunção, assinale a alternativa correta.Questão 457941200675560Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:Questão 457941200794869Direito ConstitucionalÉ monopólio da União:Questão 457941200953461Direito ConstitucionalÉ membro, entre outros, do CNJ:Questão 457941201029345Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...Questão 457941201538384Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade brasileiroQuestão 457941201744147Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, pode-se afirmar que o Presidente da República poderá, após editá-las, retirá-las da apreciação no Parlamento ou ab...Questão 457941201945192Direito ConstitucionalConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa corr...