Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201945192Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentai...1457941201945192Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. AAos maiores de setenta anos o alistamento eleitoral é obrigatório, mas o voto é facultativo. BAos analfabetos são facultativos o alistamento eleitoral e o voto. CÉ condição de elegibilidade para o cargo de deputado federal a idade mínima de dezoito anos. DPara concorrer ao cargo de Senador, o Governador de Estado deverá se afastar de seu cargo enquanto durar o processo eleitoral. EÉ condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de dezesseis anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056167Direito ConstitucionalNo Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar queQuestão 457941200103413Direito ConstitucionalÉ função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:Questão 457941200675560Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Chefe do Executivo Federal:Questão 457941200989932Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo. I - A medida provisória terá força de lei apenas depois de aprovada pelo Congresso Nacional. II – O veto do Presidente d...Questão 457941201053775Direito ConstitucionalTendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201130682Direito ConstitucionalConsiderando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201331422Direito ConstitucionalA Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional...Questão 457941201369161Direito ConstitucionalAo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo...Questão 457941201538384Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade brasileiroQuestão 457941201692641Direito ConstitucionalExaminando o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar: