Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200236545Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. A violação de sigilo profissional, embora configu...1457941200236545Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de ImóveisConsiderando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. A violação de sigilo profissional, embora configure ilícito penal, não enseja infração disciplinar da parte do corretor de imóveis. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202808Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.° 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionais dos Técnico...Questão 457941200607613Legislação FederalA Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...Questão 457941200779840Legislação FederalConsiderando o teor da Lei nº 13.639/2018, julgue o item.A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigil...Questão 457941200979115Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informaçõe...Questão 457941201004091Legislação FederalSegundo o Decreto n.º 90.922/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item. Os técnicos de 2.º grau das áreas d...Questão 457941201269597Legislação FederalCom base na Resolução CFT n.o 190/2022, que aprova o Plano Nacional de Fiscalização Integrada (PNFI) do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027...Questão 457941201297648Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...Questão 457941201559091Legislação FederalPara os efeitos da Lei n.° 12.527/2011, primariedade consiste naQuestão 457941201572486Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mí...Questão 457941201581699Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integ...