Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200236952Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências...1457941200236952Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAo tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre Aserviço postal, registros públicos e direito financeiro.Bprocedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas.Corçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude.Dcustas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões.Ejazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068080Direito ConstitucionalA respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. De...Questão 457941200310419Direito ConstitucionalRelativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal ...Questão 457941200485466Direito ConstitucionalConsiderando os contornos constitucionais dos poderes do Estado, a competência de cada um desses poderes e os direitos e as garantias constitucionais,...Questão 457941200523391Direito ConstitucionalSegundo prescreve o texto constitucional, o prazo de validade do concurso público será deQuestão 457941200562114Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.No Bras...Questão 457941200591537Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.Questão 457941200702759Direito ConstitucionalDurante a execução de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Educação, e o estado do Ceará, para um projeto de acesso a esc...Questão 457941200747201Direito ConstitucionalEm conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por ...Questão 457941201315532Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, da ação popular, da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Se o mandad...Questão 457941201460297Direito ConstitucionalEm relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.Por força das denominadas cláusulas pétreas implícitas, é vedada a revogação integral da norm...