Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200237083De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: I. Eleger sua mesa, suas Comi...1457941200237083Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Doutor Ricardo | Legislação Municipal de Doutor RicardoDe acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: I. Eleger sua mesa, suas Comissões, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização. II. Conceder licença ao Prefeito para se afastar do cargo. ASomente o item II está correto. BOs itens I e II estão incorretos. CSomente o item I está correto.DOs itens I e II estão corretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000856Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, são crimes de responsabilidade os atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atentem contra a Constituição...Questão 457941200006811Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no cas...Questão 457941200720412Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinal...Questão 457941200835352Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes. II. Os símbolos do ...Questão 457941200894041Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Até o dia 01 de março de cada ano, o Prefeito Municipal encaminhará ao T...Questão 457941200895450Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício: I. Promoção. II. Readaptação....Questão 457941200922649Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o que consta no capítulo das infrações e penalidades presentes no Código de Posturas do Município, são consideradas circunstâncias atenuantes,...Questão 457941201187772Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar...Questão 457941201660530Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ela poderá ser emendada mediante proposta: I. De vereadores por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara. II. Do ...Questão 457941201710398Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após...