A tradicional afirmação de que a lei que permite o mais, permite o ...

Com autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza o descarte nesta área, a...

O transportador

A venda realizada de ascendente para descendente, sem o expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, quando casado pelo r...

A respeito da responsabilidade civil, é correto afirmar:

Joana Maria procura a Caixa Econômica Federal em Itabuna para empenhar suas joias, por estar endividada. Feita a avaliação dos bens, recebe o valor do...

Analise as proposições abaixo, acerca da propriedade fiduciária: I. Constituída a propriedade fiduciária, o devedor não pode usar a coisa, que permane...