Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia d...

Q: Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,

A) emitir Certificado de Regularidade do FGTS. | B) fixar as normas e valores de remuneração do agente operador e dos agentes financeiros. | C) elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico a serem financiados com recursos do FGTS. | D) acompanhar a execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, decorrentes de aplicação de recursos do FGTS, implementados pela Caixa Econômica Federal. | E) expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos empregadores e dos trabalhadores, integrantes do sistema do FGTS.

457941200237813

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do FGTS

Compete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,

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