Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201991928Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Polític...1457941201991928Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução Conjunta nº 1/2014 - CNPCP e CNLGBTAssinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT.AO registro de admissão no estabelecimento prisional deverá conter apenas o nome de registro da pessoa presa, sendo, no entanto, o chamamento pessoal feito obrigatoriamente pelo seu nome social.BÀ pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, serão garantidos a manutenção do seu tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.CA população LGBT não terá direito à visita íntima em razão da ausência de previsão legal que regule a possibilidade da referida visita entre pessoas do mesmo sexo.DA pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade deverá, no momento da triagem, optar pelo uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, vedada a manutenção de cabelos compridos quando reclusas em estabelecimento penal masculino.EA transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à avaliação psicológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237813Legislação FederalCompete ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990,Questão 457941200260671Legislação FederalSão objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, EXCETOQuestão 457941200295976Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar ...Questão 457941200346549Legislação FederalUm prestador de serviços autônomo de poda de árvores e jardinagem, com domicílio na cidade de Valença, é contratado para prestar serviços na cidade de...Questão 457941200350039Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 11.091/2005, conceitua-se como padrão de vencimento.Questão 457941200440778Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001 que trata sobre o Sigilo Bancário,...Questão 457941200781714Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 11.091/2005, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira foi criada com a finalidade de acompanhar, assessorar ...Questão 457941200821608Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, a “assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os...Questão 457941200879047Legislação FederalSobre a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar queQuestão 457941200993972Legislação FederalO ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de competência do Município, é normatizado pela Lei Complementar Nº 116/2003 e tem em sua lista...