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A petição do dissídio individual deverá apontar caracterização do réu e do pedido, fundamentos jurídicos do pedido.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir. Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do T...
A respeito do procedimento sumaríssimo aplicado à justiça trabalhista, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue à luz da legislação aplicável.A empresa reclamada observou o prazo legal para a inte...
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir com base na CLT e no entendimento do TST. Na situação em apre...
Acerca do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.O estado da...
Considere que, após proferir sentença procedente em determinada ação trabalhista, o reclamante quedou-se inerte por mais de dois anos na liquidação do...
Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença. Considerand...
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de seguran...
No tocante a atos, termos e prazo processuais, assinale a opção correta.