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  4. Questão 457941200238583

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AVALIA no concurso para Prefeitura de Santana do Livramento - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento, Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 AVALIA🎯 Prefeitura de Santana do Livramento - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento#Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

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457941200238583
Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.

( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.

( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.
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