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Assinale a alternativa correta. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assim como:
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:
Assinale a alternativa correta. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar:
Em relação ao habeas corpus assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta. A execução individual de sentenças genéricas de perfil coletivo, inclusive aquelas proferidas em sede mandamental, aju...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:
No que concerne à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Conforme o texto constitucional de 1988, marque a alternativa correta: