São cláusulas necessárias nos contratos disciplinados pela Lei n.º 13.303/2016: I a matriz de riscos;II a duração máxima...

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.Em caso de suspensão do contrato, o cronograma d...

Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte o...

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos e ao abuso de poder, julgue o item seguinte.Se um ato administrativo garantir certos direito...

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada...

Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados cele...

Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir. As modalidades de licitação previstas ne...

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.A administração pública possui a prerrogativa de alterar unilateralmente o obj...

A anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo adminis...

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.N...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.A aplicação da pena de ressarcimento independe da efetiva ocorrência de dano ...