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A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens. I A garantia da higidez física não se estende ao co...

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457941200241584
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, julgue os seguintes itens.


I A garantia da higidez física não se estende ao corpo morto, pois, uma vez cessada a personalidade, a tutela dos direitos da personalidade relativos ao corpo deixa de existir.


II De acordo com a jurisprudência sumulada do STJ, é prescindível a prova do prejuízo para que haja indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.


III Em hipótese alguma a pessoa saudável pode ser obrigada a realizar qualquer intervenção em seu próprio corpo.


IV De acordo com precedente firmado em sede de controle concentrado de constitucionalidade relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, é inexigível autorização da pessoa biografada.


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