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Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...
No que se refere às competências privativas do município, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo: I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de...
Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são: I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal. II. O Poder Execu...
Sobre as condutas recomendadas de relacionamento com agentes públicos, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, marcar C para as...
No que diz respeito aos deveres funcionais, de acordo com o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administrativo Discip...
Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servi...
Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públi...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, o adicional de insalubridade, quando devido ao servi...