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Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. ___________...
Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo: I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de ...
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação. Tendo em vista a Lei Complementar nº 08/2010 —...
Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo: I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de...
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais...
De acordo com a Lei Municipal nº 669/2022, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. Nacionalidade brasileira. II. A idade mínima d...
Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisa...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o horário noturno, assinalar a alternativa que...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacuna...
A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para tod...