Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5...

Q: Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morad

A) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial transitada em julgado". | B) perseguição que se segue a delito em estado de flagrância". | C) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". | D) flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial". | E) flagrante delito ou desastre".

457941200242910

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Nos termos do quanto determina o inc. XI do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, "a casa é asilo inviolável do indivíduo,ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de

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