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À luz da Lei nº 12.527/11 (LAI), assinale abaixo a única alternativa que não trata de ação correlacionada com o tratamento da informação:
De acordo com a Lei 11.892/2008, é objetivo dos Institutos Federais
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudi...
Instituída pela Lei Nº 8.842/94, que busca assegurar os direitos sociais dos idosos, a Política Nacional do Idoso
No que se refere à legislação da Aneel, analise as afirmativas a seguir: I. Em conformidade com o seu Regimento Interno, a Agência Nacional de Energia...
A Lei do Governo Digital dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio ...
À luz da Lei 12.288/2010, assinale a afirmativa incorreta.
Sobre o que dispõe a Lei Federal nº 12.288, de 20/07/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas a seguir. I. É facultado o ensino da ...
Nos termos da Lei nº 12.514/11 que dispõe, dentre outros, sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais, é correto afirmar que:
São objetivos dos Institutos Federais, exceto